Os vereadores de São Paulo aprovaram por 37 a sete, o projeto do prefeito que reduz reajuste do IPTU para 2015. Os aumentos previstos de até 35% para comerciais e até 20% para residenciais, ficaram em 15% e 10%, respectivamente.
Para compensar a decisão o prefeito Fernando Haddad resolveu subir de 2% para 3% o ITBI, imposto sobre transição imobiliária. Assim o governo favorece mais de 1 milhão de contribuintes em detrimento aos 150.000 paulistanos que, em média, pagam ITBI. A prefeitura deixará de arrecadar R$ 600 milhões com o reajuste do IPTU, mas se o número de transições imobiliárias continuar na média, a arrecadação será de R$ 700 milhões. Além disso, foi autorizado o parcelamento do IPTU em até 120 vezes para quem tem dívidas acumuladas.
O pedido para compensar a redução do IPTU com o aumento do ITBI foi feito por alguns setores do comércio. Segundo Haddad, o projeto é uma alternativa para não sofrer com o descompasso entre valorização do imóvel e aumento da renda. Como o IPTU aumenta conforme a valorização do imóvel e muitas vezes a renda do morador não segue a mesma lógica, algumas residências poderiam sofrer mais com o aumento. Por outro lado, o valor do ITBI é único e relativo ao valor do imóvel somente no momento da transição.
A Câmara de São Paulo aprovou também a devolução de R$ 170 milhões a 454 mil moradores da cidade. Quem ficaria isento ou teria redução no imposto em 2014, mas que acabou pagando o reajuste do IPTU com base na inflação, será ressarcido. A forma como essa devolução vai acontecer ainda será definida. Mesmo com a liberação do aumento pela justiça, barrado desde 2013, não haverá cobrança retroativa.
Além da redução dos índices de reajuste do IPTU, outras resoluções importantes também foram tomadas pela câmara na madrugada de sexta-feira (19). O parcelamento em até 120 vezes também vale para o Imposto Sobre Serviços (ISS), que deixará de ser cobrado nos cartórios da cidade. O prefeito também foi autorizado a conceder tarifa zero para estudantes carentes em ônibus municipais. Esta medida ainda precisa ser discutida, bem como a dispensa dos cobradores, que teriam suas funções redefinidas, atitude defendida pelo sindicato da categoria.
