mar 26, 2015 Notícias
Movimento Mães de Maio conseguiu obter uma audiência pública com Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, o comandante-geral da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni, e o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, sobre os 505 assassinatos ocorridos entre 12 e 20 de maio de 2006. A ordem foi expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que busca esclarecimentos sobre ação da polícia após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em meio a um caos que deixou 90 ônibus queimados na capital e na região metropolitana e que registrou rebeliões simultâneas em 73 presídios e nove cadeias públicas da capital, o PCC aterrorizou não apenas São Paulo, mas diversas outras capitais do país. Sem saber como reagir, a polícia paulista repreendeu civis e acabou assassinando pessoas que não estavam relacionadas a facção criminosa. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, da Ong Conectas Direitos Humanos e do Laboratório de Análises da Violência da UFRJ, além dos 505 assassinatos de civis, houveram outros 59 agentes públicos mortos e mais 110 feridos e 30 desaparecidos. O único dado oficial é de 124 “autos de resistência”.
Na audiência pública com Geraldo Alckmin o objetivo será batalhar pelo desarquivamento do caso. Diante da ineficiência do Governo do Estado de São Paulo, as Mães de Maio querem a federalização dos chamados “crimes de maio” e a reabertura das investigações, pedido feito pelo grupo em setembro do ano passado, após não obter resposta sobre a mesma questão em ofício feito ao procurador-geral da República. Uma das conquistas do Movimento foi a cartilha de enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial, que orienta MPs em todo o Brasil na investigação de autos de resistência. Na espera pela federalização do caso desde 2010, as Mães de Maio denunciaram a situação à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no último dia 21. Elas esperam uma investigação da Polícia Federal acompanhada pelo Ministério Público nacional.
Também devem participar da audiência pública com Geraldo Alckmin o procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa, que comprometeu-se a facilitar o diálogo com o novo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Estarão representados ainda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o MPF-SP, a Corregedoria Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Outras entidades como o Programa de Direitos Humanos de Harvard, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e duas ONGs anunciaram presença na audiência do dia 7 de abril na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, no centro da capital paulista.
Entre as respostas a serem exigidas na audiência pública com Geraldo Alckmin é o arquivamento dos ocorridos em maio de 2006. Mesmo com a recomendação da reabertura dos processos arquivados e de assistência psicológica e indenização administrativa às vítimas ou familiares deferida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência em julho de 2013, que reconheceu uso de abusivo de força pelas polícias paulistas, o Governo de São Paulo continuou a defender o arquivamento e ainda criticou o órgão federal.