Os vereadores de São Paulo aprovaram por 37 a sete, o projeto do prefeito que reduz reajuste do IPTU para 2015. Os aumentos previstos de até 35% para comerciais e até 20% para residenciais, ficaram em 15% e 10%, respectivamente.
Para compensar a decisão o prefeito Fernando Haddad resolveu subir de 2% para 3% o ITBI, imposto sobre transição imobiliária. Assim o governo favorece mais de 1 milhão de contribuintes em detrimento aos 150.000 paulistanos que, em média, pagam ITBI. A prefeitura deixará de arrecadar R$ 600 milhões com o reajuste do IPTU, mas se o número de transições imobiliárias continuar na média, a arrecadação será de R$ 700 milhões. Além disso, foi autorizado o parcelamento do IPTU em até 120 vezes para quem tem dívidas acumuladas.
O pedido para compensar a redução do IPTU com o aumento do ITBI foi feito por alguns setores do comércio. Segundo Haddad, o projeto é uma alternativa para não sofrer com o descompasso entre valorização do imóvel e aumento da renda. Como o IPTU aumenta conforme a valorização do imóvel e muitas vezes a renda do morador não segue a mesma lógica, algumas residências poderiam sofrer mais com o aumento. Por outro lado, o valor do ITBI é único e relativo ao valor do imóvel somente no momento da transição.
A Câmara de São Paulo aprovou também a devolução de R$ 170 milhões a 454 mil moradores da cidade. Quem ficaria isento ou teria redução no imposto em 2014, mas que acabou pagando o reajuste do IPTU com base na inflação, será ressarcido. A forma como essa devolução vai acontecer ainda será definida. Mesmo com a liberação do aumento pela justiça, barrado desde 2013, não haverá cobrança retroativa.
Reajuste do IPTU e passe livre aprovados na mesma noite
Além da redução dos índices de reajuste do IPTU, outras resoluções importantes também foram tomadas pela câmara na madrugada de sexta-feira (19). O parcelamento em até 120 vezes também vale para o Imposto Sobre Serviços (ISS), que deixará de ser cobrado nos cartórios da cidade. O prefeito também foi autorizado a conceder tarifa zero para estudantes carentes em ônibus municipais. Esta medida ainda precisa ser discutida, bem como a dispensa dos cobradores, que teriam suas funções redefinidas, atitude defendida pelo sindicato da categoria.